Não há bens em comum do casal. Todos são individuais, antes ou após o casamento. Isso significa que, tanto os bens adquiridos depois do casamento, quanto os bens adquiridos antes do casamento permanecerão sendo particulares de cada cônjuge.
Quem é casado com separação total de bens tem direito a pensão?
Em uma União estável com separação total de bens, em caso de falecimento, o cônjuge terá direito a pensão por morte? Pode ser que não haja bens a serem inventariados ou que você não seja herdeira dos bens porque não há bens comuns, mas em caso de pensão alimentícia, previdenciária, sim, você tem direito.
VIVIANE PINHEIRO é Advogada Criminalista, escritora de artigos jurídicos e atua no Tribunal do Juri.
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