Dicas Jurídicas: Maria da Penha

Estão previstos 5 tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha.

São elas:

1 – Física
2 – Psicológica
3 – Sexual
4 – Patrimonial
5 – Moral

Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.

Essas formas de agressão são perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.

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