Com o intuito de proporcionar novos caminhos e oportunidades para um novo recomeço, os internos do sistema prisional do Estado do Ceará irão participar de mais uma edição do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A Secretaria da Administração Penitenciária, através da Coordenadoria de Educação, possibilitou que neste ano 11.449 internos estejam inscritos no exame. Um número recorde, com crescimento de 85,38% em relação ao ano de 2021 que teve participação de 6.176 internos.
As provas serão aplicadas em 28 unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e interior do estado. Os exames acontecerão nos dias 18 e 19 de outubro. As aplicações acontecem para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. Foram 8.260 inscritos para realizar a prova de Ensino Fundamental e 3.189 se inscreveram para o Ensino Médio.
Pela manhã as provas tem início às 9h e terminam às 13h. A tarde o início dos exames será às 14h e seguem até 20h. São 120 questões no total para os participantes do Exame divididos em quatro provas.
O secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, se sente feliz com o resultado alcançado. “Esse recorde é fruto de muito trabalho e dedicação. Estamos cumprindo nossa missão. São 11 mil internos inscritos no Encceja 2022 e na edição anterior alcançamos mais de 50% de aprovações. Esse resultado é a educação efetivamente sendo oferecida dentro do sistema prisional. É através da educação, capacitação e trabalho que estamos salvando vidas e transformando pessoas”, afirma.
O coordenador da educação da SAP, Rodrigo Moraes, acredita que o recorde de inscrições é resultado da evolução do sistema com novas políticas de segurança e disciplina dentro das unidades. “Os bons resultados do Encceja PPL 2022 é consequência do trabalho incansável da Secretaria da Administração Penitenciária em garantir a assistência educacional dos internos, bem como proporcionar transformação através da educação, capacitação e trabalho. Esses internos têm se sentido extremamente motivados a serem certificados no ensino fundamental e médio para alcançar melhores oportunidades no mercado de trabalho e ter uma nova perspectiva de vida”, atenta.
Remição de pena
Se aprovado, o detento ganha a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio e terá direito a remição de pena. A remição varia de acordo com o nível de aprovação alcançado. No Ensino Fundamental são 66 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 50 dias a menos. Conforme Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
Requisitos
Para participar do Encceja PPL, o interno precisa ter o ensino fundamental e médio incompletos. A avaliação, voluntária e gratuita, é aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem por objetivo avaliar as habilidades e competências básicas de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir o ensino fundamental e Médio quando estavam em idade escolar.
