O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro. Uma das principais propostas é ampliar a tarifa social, oferecendo isenção total no pagamento da conta de energia elétrica para indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo, desde que o consumo mensal seja de até 80 kWh. Essa medida beneficiaria aproximadamente 60 milhões de pessoas no país. 
Atualmente, a isenção completa para consumo de até 50 kWh é concedida apenas a indígenas e quilombolas. Idosos com BPC e famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65% para consumos inferiores a 220 kWh. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a nova proposta busca corrigir distorções no setor elétrico, promovendo justiça tarifária sem impactar significativamente os demais consumidores. 
Além disso, o projeto prevê oferecer aos consumidores, inclusive residenciais, maior liberdade na escolha da origem da energia que irão consumir, permitindo selecionar a fonte e o preço por meio de dispositivos móveis.
