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Um novo projeto de lei em discussão no Congresso Nacional propõe duas mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o fim da obrigatoriedade do curso em autoescolas e a criação de uma categoria específica para veículos com câmbio automático.
A proposta prevê que os candidatos à CNH possam optar por se preparar de forma independente ou com instrutores credenciados, sem a necessidade de frequentar uma autoescola. No entanto, os exames teórico e prático seguirão obrigatórios, sendo realizados pelos órgãos de trânsito estaduais.
Outra mudança prevista é a possibilidade de obter a habilitação exclusivamente para dirigir veículos automáticos, com a restrição constando no documento. O objetivo é refletir a crescente popularidade dos automóveis com esse tipo de transmissão e facilitar o acesso de novos condutores que optem por essa categoria.
Defensores da proposta afirmam que a medida pode reduzir os custos da CNH e tornar o processo mais acessível, especialmente para pessoas de baixa renda. Já entidades representativas das autoescolas argumentam que a formação profissional garante mais segurança e preparo aos motoristas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, trará as maiores mudanças no processo de habilitação desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997.