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O pagamento da 4ª parcela dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual do Ceará começará a ser efetuado a partir de setembro, conforme anunciado pelo Governo do Estado. A medida beneficiará profissionais que atuaram na educação pública entre 1997 e 2006, período referente ao repasse complementar da União ao antigo fundo.
A Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) serão responsáveis pela organização do pagamento, que contempla professores ativos, aposentados e herdeiros de servidores falecidos. Ao todo, 60% do valor recebido pelo estado deve ser destinado diretamente à categoria, conforme estabelece a legislação.
A liberação da nova parcela foi autorizada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após análise do cronograma de repasses definidos no acordo entre a União e os estados. Essa será a quarta de cinco parcelas previstas para o Ceará.
As informações detalhadas sobre valores, cronograma e critérios de rateio devem ser divulgadas nos próximos dias nos portais oficiais do Governo do Estado. O Sindicato Apeoc acompanha o processo e orienta os beneficiários a manterem seus dados atualizados para garantir o recebimento.