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Estudantes universitários das redes públicas estadual e federal poderão ter acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício também será estendido a alunos de cursos técnicos dessas instituições.
A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, já começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O projeto de nº 74/2025 amplia a política pública criada em 2009, conhecida como “Carteira Popular”, que concede a primeira habilitação de forma gratuita para cearenses de baixa renda.
A nova proposta é mais abrangente e inclui medidas para aumentar a segurança no trânsito. Se aprovada, além do acesso gratuito à CNH, motociclistas que trabalham com entregas no Ceará também receberão capacetes gratuitamente.