(Imagem: Reprodução)
Brasília – Em sessão unânime realizada na noite de quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia para até R$ 5.000 mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). 
A proposta segue agora para análise do Senado Federal. 
Principais mudanças propostas
• Quem recebe até R$ 5.000 por mês ficará totalmente isento de Imposto de Renda. 
• Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais, haverá isenção parcial crescente — ou seja, o desconto vai diminuindo gradualmente até atingir o limite da isenção. 
• Em contrapartida, o projeto institui um imposto mínimo de 10% para pessoas físicas com rendimentos tributáveis elevados (a partir de R$ 50 mil mensais), além de tributar dividendos que ultrapassarem esse valor. 
• Uma das emendas aprovadas prevê que dividendos relativos a resultados de 2025 não serão tributados, mesmo que distribuídos nos anos seguintes, desde que a deliberação societária ocorra até 31 de dezembro de 2025. 
• Também foram incluídas exclusões de base de cálculo do imposto mínimo para rendimentos de fundos de investimento em infraestrutura (FIP-IE), indenizações, e valores de cartórios que são repassados ao Poder Judiciário. 
Impactos esperados e compensação fiscal
A iniciativa deve beneficiar cerca de 15 a 16 milhões de pessoas que terão descontos ou isenção total. 
A renúncia fiscal prevista para 2026 gira em torno de R$ 25,8 bilhões somente no primeiro ano.  Para compensar, o projeto recorre à tributação das faixas mais altas, lucros e dividendos, além de prever mecanismos para compensar estados e municípios pela eventual perda de arrecadação. 
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto “é neutro quanto à renúncia fiscal, ele é neutro quanto à arrecadação”.