Refis estadual com desconto de até 100% em multas e juros começa hoje (15)

(Imagem: Reprodução)

A partir desta quarta-feira (15) contribuintes podem aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025. A iniciativa prevê descontos de até 100% em multas e juros contraídos com a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Dívidas como ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran podem entrar na renegociação. De acordo com o governo estadual, a iniciativa oferece “condições especiais para dívidas decorrentes de operações do Banco do Estado do Ceará (BEC)”.

Para aderir ao Refis, os débitos precisam ter sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Débitos gerados após essa data, portanto, não vão se enquadrar no programa de regularização.

Para o titular Sefaz, Fabrízio Gomes, se trata de uma iniciativa importante para girar a economia cearense. “Isso é muito importante para a economia cearense, com as empresas podendo melhorar ainda mais o seu potencial econômico no estado”.

Os descontos serão oferecidos de acordo com o pagamento, se vai ser à vista ou parcelado. O pagamento da primeira parcela da renegociação – ou parcela única deve ser até o dia 15 de dezembro deste ano.

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