Com o objetivo de articular esforços e promover soluções duradouras no enfrentamento à fome, o Pacto por um Ceará Sem Fome vem se consolidando como uma das principais frentes do programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado. A iniciativa reúne mais de 200 instituições públicas, privadas e da sociedade civil em uma ampla rede de cooperação que busca ampliar o alcance e o impacto das ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.
O Pacto cumpre um papel estratégico ao articular diferentes setores, promovendo compromissos voluntários que potencializam e complementam as ações do programa estadual. Entre os participantes estão órgãos do sistema de justiça, universidades, empresas e entidades filantrópicas, que contribuem com recursos financeiros, apoio técnico, capacitação profissional, doações de alimentos e equipamentos.
De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 150 mil cearenses saíram da situação de insegurança alimentar grave em 2024. O Programa Ceará Sem Fome tem papel fundamental nesse resultado, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade por meio de iniciativas como o Cartão Ceará Sem Fome, no valor de R$ 300, que atende mais de 47 mil famílias, uma rede de cozinhas que distribuem diariamente 130 mil refeições e campanhas de arrecadação de alimentos.
Entre os parceiros, está o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que destinou R$ 4,6 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) em 2023 para a estruturação das cozinhas ligadas ao Programa e ampliou o aporte para R$ 15 milhões em 2025. O órgão também estabeleceu o repasse permanente de 10% da receita mensal do fundo ao programa.
”Hoje, o Ceará conta com mais de 1.300 Cozinhas Ceará Sem Fome em funcionamento nos 184 municípios, garantindo a distribuição diária de mais de 130 mil refeições para famílias em situação de insegurança alimentar”, destaca o Procurador do Estado, Rafael Machado.
“Além do atendimento emergencial, o programa atua para promover inclusão social e autonomia econômica, especialmente por meio do fortalecimento da agricultura familiar e da qualificação profissional”, completa.
Ainda segundo o procurador, várias instituições aderiram ao programa, aumentando o número de pessoas beneficiadas. “Podem aderir ao pacto empresas, prefeituras, entidades sociais e instituições públicas interessadas em contribuir com ações concretas, como doação de alimentos, implantação de cozinhas sociais, apoio logístico, inserção de beneficiários no mercado de trabalho, campanhas de arrecadação e incentivo à agricultura familiar. Mais do que reunir parceiros, o Pacto por um Ceará Sem Fome representa um compromisso coletivo com a dignidade humana e o direito à alimentação”, afirma.
Impacto na comunidade
Para Fabíola Cícera, representante da comunidade Parque Quandu, em Pacatuba, beneficiada com equipamentos adquiridos via FDID, a iniciativa representa um avanço concreto. “Foi um prazer trabalhar na Cozinha do Ceará Sem Fome e ver o impacto para nossa comunidade, beneficiando cerca de 100 pessoas com refeições diárias. Somos gratos por essa oportunidade”, afirma.
Na Associação Amor e Paz Vovó Betinha, que também recebeu equipamentos do MPCE, as ações ultrapassam a entrega de refeições. O espaço promove cursos voltados à geração de renda e empreendedorismo. “O projeto teve impacto positivo, pois ajuda as pessoas a saírem da vulnerabilidade alimentar. São refeições preparadas e distribuídas diariamente por uma equipe comprometida em oferecer alimentação digna e de qualidade”, destaca Maria do Carmo, representante da instituição.
Parceiros do Programa
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) também é parceira do programa, com o repasse de mais de R$ 3 milhões destinados à compra de equipamentos como fogões industriais, freezers e utensílios. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizam repasses oriundos de prestações pecuniárias e benefícios legais, enquanto o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) destina recursos a ações de segurança alimentar e manutenção de serviços das entidades parceiras.
O setor privado e o meio acadêmico também integram o esforço coletivo. O Instituto Aço Cearense financia cursos de qualificação profissional em panificação artesanal, dentro do eixo Ceará Sem Fome + Qualificação e Renda. Já a Universidade Federal do Ceará (UFC) desenvolve projetos de extensão voltados à sustentabilidade e à educação, como o reaproveitamento de resíduos de isopor das cozinhas sociais e a formação de agentes alfabetizadores.
Ao unir poder público e sociedade civil em um esforço conjunto, o Pacto por um Ceará Sem Fome fortalece o compromisso do Estado com a garantia do direito à alimentação adequada e saudável. A proposta central é avançar para além do assistencialismo, promovendo inclusão, autonomia e melhores condições de vida para as famílias cearenses.