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Fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral (AMA) realizaram, nesta segunda-feira (8/9), ação de fiscalização contínua que flagrou o descarte inadequado de resíduos da construção civil no bairro Antônio Carlos Belchior.
De acordo com a Lei Municipal no 1.789/2018, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, é proibido o descarte de quaisquer materiais ou resíduos em lotes vagos, vias ou logradouros públicos por parte de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. O descumprimento da norma sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei.
Os responsáveis por obras devem contratar empresas licenciadas para realizar a destinação correta dos restos da construção civil na Central de Tratamento de Resíduos (CTR). Caso não cumpra a legislação, o proprietário da obra é autuado, estando sujeito a multas.
“Estamos intensificando a fiscalização para coibir o descarte irregular de resíduos diariamente, em qualquer dia da semana, incluindo finais de semana e feriados, em horários variados, garantindo que Sobral seja uma cidade mais limpa e sustentável. A colaboração da população e dos empresários é essencial nesse processo.” afirma Euler Fonseca, superintendente da AMA.
A população pode colaborar com a fiscalização, denunciando práticas irregulares, por meio da Ouvidoria da AMA, com envio de fotos e vídeos pelo WhatsApp (88) 9.8115-098.