A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em redes de supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial.
O projeto foi acatado em caráter de urgência pelo plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas que fariam análise mais demorada sobre o tema.
Conforme o texto, os remédios deverão ficar separados fisicamente dos outros produtos, fora das prateleiras, e precisarão ficar armazenados seguindo as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta também obriga a presença constante de um farmacêutico habilitado no espaço onde os remédios serão comercializados e estabelece regras específicas para venda e distribuição.
ENTENDA O QUE PODE MUDAR
O texto afirma que as farmácias poderão ser instaladas dentro da “área de venda” dos mercados, não somente na parte externa, como acontece hoje. Elas também poderão integrar os estabelecimentos via registro no mesmo CNPJ.
Mesmo que integrem o mesmo ambiente físico de outras gôndolas, as farmácias ou drogarias licenciadas terão de seguir as mesmas exigências sanitárias e técnicas, como:
dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos;
recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade;
rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos.
Com relação aos medicamentos que exigem controle especial, o texto determina que a entrega do medicamento ao cliente só poderá ser efetuada após comprovação do pagamento.
Para ampliar a segurança e discrição, esses produtos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
O projeto inicial permitia que medicamentos sem prescrição fossem vendidos em supermercados com assistência de farmacêutico, presencial ou virtual, e nas próprias gôndolas dos supermercados.
REAÇÃO À MEDIDA
Em nota à imprensa, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirma que o projeto busca ampliar o acesso à saúde e flexibilizar as garantias sanitárias.
“O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”, disse o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.
Na Câmara, a proposta dividiu opiniões. Em seu voto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), aliada ao governo, temeu que as mudanças estimulem a automedicação.
“Mesmo com orientação do governo, com orientação partidária, eu mantenho a minha posição (…) acreditando que nós devemos enfrentar esse uso indiscriminado de medicações”, afirmou.
Já Hildo Rocha (MDB-PA) defendeu ao g1 que a medida é aliada aos interesses dos brasileiros. “É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”, disse.