Dicas Jurídicas: Em quanto tempo um dívida caduca?
Quando uma dívida caduca, ou seja, quando ela prescreve, isso quer dizer que o nome dela deve ser retirado do banco de dados das empresas de cobrança de crédito (Serasa) e, além disso, não se pode mais cobrar a dívida na Justiça. As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O […]
Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica Dra. Viviane Pinheiro
Dra. Viviane Pinheiro especialista na Área Criminal e Tribunal do Júri, atende no seu confortável escritório com sua dedicada equipe de profissionais preparados, próximo a Sede da OAB (atrás) e da Delegacia Regional de Polícia Civil de Sobral (ao lado) ou pelos telefones: (88) 99451-0441 – (88) 2144-9495 Essa eu indico e confio! Fotos: Reprodução
Dicas Jurídicas: Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da condenação
O estupro de vulnerável é uma espécie de crime clandestino, tal como o delito de roubo, onde, geralmente, é praticado às escuras, longe dos olhos de testemunhas, e raramente deixam vestígios de sua ocorrência. Nestes delitos, via de regra, asprovas são poucas, trabalhando-se com o mínimo de elementos para formalização da culpa. O crime de […]
Dicas Jurídicas: Limites à criminalização do descumprimento de medidas administrativas sanitárias
Live com a advogada Dra. Viviane Pinheiro
Dicas Jurídicas: Saiba a diferença entre o Racismo e a Injuria racial, crimes previstos na Legislação Brasileira
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Dicas Jurídicas: Pandemia, o Sistema Carcerário e o CNJ
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Dicas Jurídicas: Princípio da Insignificância no Direito Penal
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Dra. Viviane Pinheiro – Advogada Criminalista
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Dicas Jurídicas: Os efeitos da pandemia do COVID-19 nos processos
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Dicas Jurídicas: Lockdown e a pandemia do Covid-19
Oque significa o Lockdown afinal? É uma medida mais rigorosa adotada por Governantes e autoridades judiciais quando há a existência de uma pandemia onde a proliferação da doença se alastra de maneira crescente e rápida causando a morte acelerada de pessoas. Atualmente estamos passando por uma pandemia causada pelo COVID-19 em todo o mundo. Em […]
Dicas Jurídicas: O que foi o Ato Institucional-5?
Nesta semana tivemos manifestações contra as medidas que foram tomadas em todo o país de isolamento social com o intuito de conter a pandemia causada pelo COVID-19. Varias pessoas foram as ruas, incluindo em Fortaleza pedindo o fechamento do Congresso Nacional e a implantação do Ato Institucional numero 5. Acredito que pessoas que estavam participando […]
Dicas Jurídicas: Coronavírus e os Contratos de Alugueis
Considerando o cenário atual de Pandemia que se alastrou pelo mundo cuja orientação dada pelos especialistas é o isolamento social, tal conduta tem consequências jurídicas e econômicas alarmantes. No caso em tela, como ficam os contratos de alugueis entre o locador e o locatário? Sabemos que o locador sobrevive do recebimento de seus alugueis bem […]
Dicas Jurídicas: Coronavírus (Covid-19) e os Contratos de Alugueis
Considerando o cenário atual de Pandemia que se alastrou pelo mundo cuja orientação dada pelos especialistas é o isolamento social, tal conduta tem consequências jurídicas e econômicas alarmantes. No caso em tela, como ficam os contratos de alugueis entre o locador e o locatário? Sabemos que o locador sobrevive do recebimento de seus alugueis bem […]
Dicas Jurídicas: O coronavírus e a legislação quanto a responsabilidade de pagamento de pensão alimentícia
As partes poderão entrar em acordo diante de um possível não cumprimento de suas obrigações durante a pandemia do Covid-19, estando resguardados pela legislação brasileira. Estão as partes obrigadas ao cumprimento da obrigação se, em decorrência da pandemia, tiveram suas atividades prejudicadas? Em 11 de março do corrente ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) […]