O governador do Ceará, Elmano de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará um projeto de lei que propõe a criação do programa SOS Mulher. A iniciativa pretende oferecer uma ferramenta de segurança preventiva destinada a mulheres vítimas de violência.
A proposta prevê o desenvolvimento de um aplicativo para celular que permitirá o acionamento imediato das forças de segurança em situações de risco. Ao utilizar o sistema, a vítima poderá enviar um alerta direto para a polícia, acompanhado de dados de geolocalização, facilitando uma resposta mais rápida das autoridades.
De acordo com o projeto, o programa será voltado para mulheres que possuam medida protetiva de urgência concedida pela Justiça, conforme determina a Lei Maria da Penha. O acesso à plataforma poderá ocorrer por decisão judicial ou por determinação fundamentada de uma autoridade policial.
Com a inclusão no programa, o aplicativo será instalado no celular da beneficiária e passará a funcionar como um canal direto de comunicação com os órgãos de segurança pública.
O texto também prevê que mulheres em situação de vulnerabilidade social ou que residam em áreas sem cobertura de internet ou telefonia terão a situação analisada para garantir acesso ao serviço. Nesses casos, a Secretaria das Mulheres poderá prestar apoio para viabilizar o atendimento.
A implementação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. O órgão deverá regulamentar o funcionamento da ferramenta e acompanhar as mulheres cadastradas enquanto estiverem sob proteção judicial.
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o programa SOS Mulher passará a valer após a publicação oficial da lei.