A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (data não informada), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
Aprovado de forma simbólica, o texto propõe também o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos: 10 anos para senadores e 5 anos para os demais cargos. Além disso, a proposta prevê a unificação das datas das eleições municipais e gerais, a partir de 2034.
Antes de seguir para votação no plenário do Senado, os membros da comissão ainda votarão trechos específicos da proposta, conhecidos como destaques. Esses pontos geram divergências, especialmente os que ampliam o tempo de mandato dos políticos.
Para ser aprovado no plenário, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Caso avance, a proposta ainda deverá ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados para que possa entrar em vigor.
A discussão sobre o fim da reeleição tem ganhado força no Senado, especialmente durante a gestão de Rodrigo Pacheco na presidência da Casa. Ao longo dos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros políticos passaram a defender a proposta. De acordo com senadores, tanto da direita quanto da esquerda, a reeleição é considerada um “equívoco”.