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Famílias de baixa renda terão um alívio no orçamento com a implementação de um novo modelo de cadastro automático na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A iniciativa, que já está em vigor, busca ampliar o acesso ao benefício e garantir que consumidores elegíveis não fiquem de fora da política de desconto na conta de luz.
O desconto pode chegar a até 65% para consumidores residenciais de baixa renda, dependendo da faixa de consumo. Antes, o benefício precisava ser solicitado pelas famílias, mas agora o processo ocorre de forma automática: se a pessoa estiver inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e preencher os critérios da tarifa social, a concessionária de energia elétrica é obrigada a aplicar o desconto sem necessidade de requerimento.
A medida foi viabilizada por meio do cruzamento de dados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e as distribuidoras de energia.
Quem tem direito ao benefício?
Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membro com doença ou deficiência que exija uso continuado de aparelhos elétricos.
A expectativa do governo federal é ampliar significativamente o número de beneficiários, combatendo a subutilização do programa, que deixava milhões de pessoas de fora por falta de informação ou dificuldade de acesso.
A orientação para quem ainda não é beneficiado é manter o cadastro no CadÚnico atualizado. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu CadÚnico ou diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
