A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), as regras para redistribuir cerca de R$ 5,5 bilhões em descontos tarifários para 22 distribuidoras do país, incluindo a do Ceará. Com a medida, a conta de luz dos cearenses deve ficar mais barata a partir de julho. O recurso é oriundo de um encargo pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para gerar energia, chamado Uso de Bem Público (UBP).
Conforme a Lei nº 15.235/2025, aprovada no ano passado, essas empresas podem antecipar o pagamento desse encargo com desconto de 50%, e o valor arrecadado é revertido em redução nas contas de luz. Ao todo, 24 das 34 usinas já assinaram o acordo, totalizando R$ 5,53 bilhões. O valor final só será fechado em julho, prazo para as demais confirmarem a adesão. Caso alguma signatária atrase o depósito, o montante pode ser menor.
De quanto poderá ser o desconto na tarifa?
O percentual dependerá dos depósitos contabilizados até julho. Estima-se que o desconto na tarifa fique entre 4,51% e 5,81%.
Segundo o órgão, o valor exato destinado ao Ceará e o percentual de redução para o consumidor cearense ainda serão definidos nesse período. Como o reajuste da Enel Ceará já havia ocorrido em abril sem o desconto do UBP, a Aneel informou que vai atualizar as tarifas da distribuidora assim que os depósitos forem confirmados, em julho.
Após essa confirmação, haerá a redução do valor cobrado dos consumidores na proporção dos recursos disponíveis, segundo o órgão.
Outras distribuidoras do Nordeste, como a Coelba, na Bahia, já anteciparam o benefício porque pediram o desconto antes do reajuste tarifário.
Questionada sobre os detalhes, a Enel Ceará informou apenas que a Aneel é responsável pela decisão.
O valor estimado de R$ 5,5 bilhões será dividido entre todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.