O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a adiar o julgamento sobre a suposta fraude à cota de gênero envolvendo o PL do Ceará nas eleições de 2022, após novo pedido de vista, desta vez feito pelo ministro Sebastião Reis. Apesar de o julgamento ainda estar no seu início, o ministro relator, Antônio Carlos Ferreira, reconheceu a fraude. Esse voto aponta uma tendência de confirmação pela Corte, mas há um debate ainda aberto sobre a punição aos envolvidos.
Na Justiça Eleitoral, há uma corrente que defende a cassação integral da chapa como resposta à tentativa de burlar a legislação que garante a participação mínima de mulheres nas disputas proporcionais. Para esse grupo, o entendimento é que é uma forma mais eficaz de coibir a prática das “candidaturas laranjas”.
Preservação de candidaturas femininas
No entanto, o relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira, optou por uma medida intermediária. Em seu voto, ele propôs a cassação dos deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes, preservando os mandatos das deputadas Marta Gonçalves e Dra. Silvana, além dos votos de legenda do PL.
Segundo o relator, as candidaturas femininas regulares devem ser protegidas, sob risco de a legislação de cotas ser usada de maneira contraditória, punindo justamente quem ela deveria beneficiar.
Julgamento pendente desde 2023
O caso já se arrasta desde maio de 2023, quando o TRE-CE determinou a cassação dos quatro eleitos pela sigla. No TSE, o processo foi pautado, retirado e finalmente retomado. Agora, com o pedido de vista, o julgamento volta a ficar parado no plenário da Corte Eleitoral.
Faltam os votos de seis ministros: Sebastião Reis, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Carmen Lúcia.
Apreensão entre titulares e suplentes
A indefinição traz apreensão tanto para os deputados quanto para seus suplentes. Nos bastidores, fontes ouvidas pela coluna acreditam que o desfecho pode se estender para 2026, ano eleitoral, dada a quantidade de votos pendentes e a proximidade do recesso judiciário.
O futuro da representação do PL na Assembleia Legislativa do Ceará segue, por ora, suspenso no tempo, à espera de uma decisão que pode se tornar um marco na jurisprudência sobre cotas de gênero no país.