Dicas Jurídicas: Policiais já tentaram entrar em sua residência sem apresentação de mandado de busca e apreensão? Veja o que fazer neste caso.

Foto: Reprodução

Vários são os relatos de moradores de que mesmo sem o seu consentimento, policiais adentram a residência e fazem buscas abusivas sem qualquer autorização judicial.

Ninguém pode entrar na residência do morador sem seu consentimento ou através de mandado judicial.

Devido a esses abusos cometidos os Ministros do STJ recentemente decidiram que os policiais deverão gravar a entrada em residência de qualquer morador para provar se realmente houve o consentimento deste, ao contrário, responderão por seus atos ilegais.

O consentimento deve ser voluntario e livre de qualquer tipo de constrangimento e coação.

Importante dica!

Gostou desse conteúdo? Que tal compartilhar com seus amigos?

WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn
plugins premium WordPress