Com foco no reforço do quadro docente e na ampliação do ensino em tempo integral, o governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que autoriza a criação de 2 mil novos cargos para professores efetivos da rede estadual. O ato ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, ocasião em que o chefe do Executivo estadual também sancionou a lei que concede reajuste de 5,4%, atualizando o piso salarial nacional do magistério da educação básica.
“Esta é mais uma grande conquista para a escola de tempo integral com a qual acreditamos e sonhamos. Estamos construindo os prédios e garantindo as condições para termos um corpo docente dedicado à rede pública estadual, a fim de elevarmos ainda mais a qualidade da educação pública no Ceará”, celebrou o governador.
Na solenidade, Elmano de Freitas esteve acompanhado da secretária da Educação, Eliana Estrela; do presidente da APEOC, Anizio Melo, acompanhado de membros da direção do sindicato; além de outras autoridades e técnicos da Secretaria da Educação (Seduc). O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Guilherme Sampaio, também participou do ato.
Para a secretária Eliana Estrela, a ação representa valorização dos profissionais. “Estou feliz de estar aqui ao lado de toda a equipe também da APEOC, nesta mesa de negociação que tem gerado resultados. Então, governador, ao senhor, nossa gratidão e respeito por acreditar, valorizar e incentivar esse time que é tão forte, esse time que nos orgulha. Nós temos os melhores professores do Brasil aqui no Ceará”, frisou.
O presidente da APEOC, Anizio Melo, destacou o diálogo com o Governo do Ceará para garantir os avanços à categoria. “Nós entendemos que é com mobilização, com reflexão e com proposição que avançamos. O Ceará continua remando contra a maré, garantindo concurso público, pois queremos uma amplitude de vagas que possa contemplar a necessidade do Estado”, disse.
Reajuste do magistério
Na mesma solenidade, foi sancionada a lei que concede reajuste de 5,4% aos professores da rede pública estadual. A medida, com efeitos retroativos a janeiro, contempla toda a carreira, incluindo profissionais ativos, aposentados, pensionistas e temporários. A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deve ocorrer nesta quinta-feira (19).
Para o governador Elmano de Freitas, as conquistas representam um avanço importante na valorização e no reconhecimento da categoria. “Portanto, é algo muito importante, resultado do diálogo, da luta da categoria, mas também da capacidade de construção e de entendimento”, afirmou.
Com a sanção da nova lei, a remuneração inicial da carreira do magistério estadual passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com doutorado. A medida também estabelece o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários. Ao todo, a proposta alcança cerca de 68 mil vínculos de profissionais efetivos e temporários, com impacto financeiro anual estimado em R$ 255.100.364,88.
O projeto ainda garante 45 dias de férias anuais aos profissionais do Magistério (MAG) da rede estadual, com o pagamento do adicional previsto em lei. Outro avanço é a possibilidade de que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do professor, medida que amplia a autonomia docente e contribui para o aprimoramento do planejamento pedagógico.
A mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas foi aprovada anteriormente pela Alece. O deputado Guilherme Sampaio, presente na ocasião, destacou a importância da medida. “O Ceará acredita que a educação de qualidade, para dar oportunidades ao nosso povo, se faz com a valorização do magistério”, concluiu.