O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), projeto que prevê o fim da escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução no salário. O texto foi encaminhado em regime de urgência constitucional, segundo a Casa Civil. Conforme o Globo, o tema precisa ser votado em até 45 dias na Câmara.
Nas redes sociais, Lula declarou que proposta busca garantir a qualidade de vida do povo brasileiro. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou.
O assunto foi discutido anteriormente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante encontro entre Lula e Motta, ficou decidido que o presidente da Câmara tratará a pauta na Casa juntamente com o novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). Na reunião, Lula ainda afirmou que a propositura do projeto pelo governo tem caráter mais simbólico e político.
Além do projeto do Lula, a Câmara já possui uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 em andamento.
“Presidente disse que fazia questão de encaminhar o projeto do governo, disse que ia mandar nesta semana. O presidente Hugo disse que existe uma PEC na Câmara tramitando sobre o esse tema. Combinamos que Hugo, Guimarães e eu vamos dialogar para construir uma forma de como tramitará a PEC e o projeto do governo. Vamos conversar para construir como será essa tramitação”, afirmou Paulo Pimenta (PT-RS) ao Globo.
Caso ocorra aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 horas cairia para 40 horas semanais.