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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores e aposentados que recebem até dois salários mínimos por mês — o equivalente a R$ 2.824 em 2025.
A medida, já prevista no programa de governo, tem impacto direto sobre cerca de 15,8 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o tributo. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança busca aliviar o peso dos impostos sobre a renda da população de menor poder aquisitivo e estimular o consumo.
Com a nova faixa de isenção, apenas quem recebe acima desse valor passará a contribuir, de forma proporcional, conforme as alíquotas previstas na tabela progressiva do IR. A lei também mantém o desconto simplificado mensal de R$ 564,80, que pode ser aplicado automaticamente, sem necessidade de comprovação de despesas.
O governo federal estima renúncia fiscal anual de aproximadamente R$ 14 bilhões com a medida. A ampliação da isenção faz parte da promessa de Lula de, gradualmente, isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil.