A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças e da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), concluiu no sábado (04/10) o atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Itinerante) na Praça de Cuba, no Centro da cidade. A iniciativa teve como objetivo facilitar o acesso dos contribuintes ao programa de refinanciamento de dívidas, cuja adesão segue disponível até 22 de novembro.
O REFIS oferece condições especiais para negociação de débitos: para dívidas tributárias, há redução de 50% a 100% em juros, multas e encargos, com parcelamento de 3 a 60 vezes; para débitos de ISS, são oferecidos descontos e parcelamento em até 18 vezes; e para débitos não tributários, é possível reduzir até 90% das penalidades e até 100% de juros e multas, com parcelamento em até 48 vezes.
Para participar, os contribuintes devem apresentar a documentação necessária: pessoas físicas precisam levar documento com CPF, sendo exigida procuração caso a negociação seja feita por terceiros; pessoas jurídicas devem apresentar contrato social, CNPJ e documento de um dos sócios, também com procuração se for o caso.
Locais de atendimento:
-Vapt Vupt Sobral | R. Cel. José Silvestre, 201 – Centro
Segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 13h às 17h.
-Espaço do Contribuinte (Sobral Shopping) | Av. Monsenhor José Aloísio Pinto, 300 – Dom Expedito
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
-Agência Municipal do Meio Ambiente | Av. Cel. José Euclides Ferreira Gomes, 341 – Campo dos Velhos
Segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 13h às 17h.