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O Governo do Ceará decretou, nesta quinta-feira (4), situação de emergência em decorrência do aumento das tarifas de importação pelos Estados Unidos, que entrou em vigor em agosto.
No Diário Oficial do Estado desta quinta, o governo acrescentou um artigo sobre o estado de emergência à Lei nº 19.384, de 7 de agosto de 2025, que implementa medidas excepcionais para mitigar os impactos econômicos do tarifaço.
A situação de emergência ocorre quando há comprometimento parcial do poder de resposta do poder público, segundo definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Trata-se de um quadro mais brando que o estado de calamidade. Situações como essa costumam ser acionadas em casos de desastres naturais e também foram utilizadas durante a pandemia da Covid-19.
Como cerca de metade das exportações cearenses têm como destino os Estados Unidos, o Ceará é considerado um dos estados mais afetados pelo tarifaço.
Para reduzir os impactos às empresas exportadoras, o governo estadual anunciou um pacote de medidas de socorro, que inclui:
• Aquisição de crédito de exportação;
• Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
• Subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA;
• Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.