O projeto que criminaliza as prerrogativas profissionais dos advogados foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 09 de agosto. A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi unânime, representando uma grande vitória para a advocacia brasileira.
Criminalizar atitudes que desrespeitam nossas prerrogativas é fortalecer as atividades da classe e da própria sociedade representada por nós. Diariamente são computados atos desonrosos que vão de encontro às nossas ações cujo Estatuto da OAB regula e nos protege.
Acredito que, no momento em que forem punidos atos abusivos através da penalização da conduta, teremos uma justiça mais equilibrada e o fortalecimento, não só de nossa profissão como advogado, mas o Exercício Democrático de Direito e da Cidadania.
A vitória é nossa e da sociedade.
Viviane Pinheiro – Advogada Criminalista e Tribunal do Júri
Escritório em Sobral
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