Em decisão prolatada no dia 17/12/2020 O Supremo Tribunal Federal decidiu que vacinação obrigatória não significa vacinação forçada contra o covid, mas sanções podem ser estabelecidas contra quem não imunizar.
Por 10 votos a 1 o STF decidiu que a vacina é obrigatória e que Estados, Municípios e DF tem autonomia para estabelecer regras para a imunização.
Polêmicas surgiram a respeito de que a obrigatoriedade supostamente vem ferir a liberdade individual. Já os Ministros acreditam que não ferem direitos individuais, pois existe o direito à saúde, da coletividade, principalmente das crianças e que se sobrepõe aos demais.
Em consenso os Ministros foram a favor tanto pela obrigatoriedade da vacinação quanto pela autonomia de Estados e Municípios.
As sanções podem ser estabelecidas contra quem não se imunizar, como a de não receber benefícios ou não fazer viagens internacionais. Essas medidas podem implementadas pela União, Estados, DF e Municípios.
