(Foto: Reprodução)
Você só será testemunha de um fato ou acontecimento se você quiser. Mesmo que você tenha provas ou tenha vivenciado alguma situação ninguém pode obrigar você a prestar depoimento nem mesmo um agente de segurança pública, pois neste caso poderá configurar abuso de autoridade.
No entanto, se você for notificado ou intimado a comparecer em algum procedimento criminal, você terá a obrigação de comparecer. Neste caso, caso você faça alguma afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha responderá pelo crime previsto no Art. 342 do CP com pena de 2 a 4 anos de reclusão.
Existem as exceções previstas por lei como os familiares do investigado.
Com a pandemia e as realizações de audiências por videoconferências, as testemunhas podem ser ouvidas por este meio pelo juiz do processo. No caso de audiências presenciais, o juiz do processo pode solicitar ao juiz do local onde a testemunha reside através de Carta Precatória para que ela seja ouvida por ele em dia, local e hora determinados sendo sua oitiva remetida posteriormente ao juiz do processo
Viviane Pinheiro – Advogada Criminalista, escritora de artigos jurídicos, METODO VP/PRATICA CRIMINAL e Tribunal do júri.
Contatos:
• Telefone: (88) 9.9351-7175
• E-mail: vpcadvocacia@outlook.com
• Instagram: @vivianepinheiroadv