DRA. VIVIANE PINHEIRO – Página: 10 – PORTAL CM

Dicas Jurídicas: Feminicidio no Brasil

Durante a Pandemia casos de feminicídio tem aumentado bastante. Configura FEMINICIDIO, a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, sendo classificado de FEMINICIDIO INTIMO quando há uma relação de afeto ou de parentesco entre a vitima e o agressor. Ocorre por questões de gênero, ou seja, em função de menosprezo ou discriminação à […]

Dicas Jurídicas: União Estável – Qual o tempo necessário para configurar?

Atualmente não existe prazo fixo para configurar união estável. O critério para avaliação é subjetivo, ou seja, é verificado de que forma você apresenta essa pessoa à sociedade e a vontade de se constituir família. O Código Civil em seu art. 1723 reconhece como entidade familiar a união estável entre homem e mulher configurada na […]

Live com Dr. Ivo Vasconcelos e Dra. Viviane Pinheiro

Dia 30 de julho as 19:30h esses dois grandes profissionais, médico e advogada estarão juntos nessa maravilhosa live. Se liga!

Dicas Jurídicas: Pensão Alimentícia/Valor estabelecido pelo juiz

O valor da pensão alimentícia é 30% sobre o salario que o devedor, responsável pelo pagamento recebe? MITO. O valor da pensão alimentícia é fixado de acordo com o binômio NECESSIDADE (da criança) X POSSIBILIDADE ( do pai ou mãe) do alimentante. Se tiver contracheque pode descontar diretamente em folha de pagamento mensal. Caso não […]

Dicas Jurídicas: Em quanto tempo um dívida caduca?

Quando uma dívida caduca, ou seja, quando ela prescreve, isso quer dizer que o nome dela deve ser retirado do banco de dados das empresas de cobrança de crédito (Serasa) e, além disso, não se pode mais cobrar a dívida na Justiça. As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O […]

Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica Dra. Viviane Pinheiro

Dra. Viviane Pinheiro especialista na Área Criminal e Tribunal do Júri, atende no seu confortável escritório com sua dedicada equipe de profissionais preparados, próximo a Sede da OAB (atrás) e da Delegacia Regional de Polícia Civil de Sobral (ao lado) ou pelos telefones: (88) 99451-0441 – (88) 2144-9495 Essa eu indico e confio! Fotos: Reprodução

Dicas Jurídicas: Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da condenação

O estupro de vulnerável é uma espécie de crime clandestino, tal como o delito de roubo, onde, geralmente, é praticado às escuras, longe dos olhos de testemunhas, e raramente deixam vestígios de sua ocorrência. Nestes delitos, via de regra, asprovas são poucas, trabalhando-se com o mínimo de elementos para formalização da culpa. O crime de […]