Dicas Jurídicas: É possível pagar multas com 40% de desconto?
(Foto: Reprodução) O motorista que baixar o aplicativo do denatran receberá o desconto, desde que não faça recurso e pague a multa no vencimento. Como pagar uma multa com desconto? Para ter direito ao desconto, o motorista deve estar cadastrado no aplicativo ou no site do SINE, pagar a multa antes do prazo de vencimento […]
Visita ao escritório da Dra. Viviane Pinheiro
(Foto: Reprodução) Estive no lindo escritório da advogada criminalista Dra. Viviane Pinheiro. Na ocasião, falamos das novidades a respeito do Método VIP de Criminalistas lançados pela Doutora. Além do lançamento de seu primeiro livro, seu canal no youtube, instagram, e em breve, seu curso de prática criminal. A advogada criminalista, Dra. Viviane Pinheiro inova com […]
Dicas Jurídicas: As 7 dicas estratégicas para a atuação de sucesso na Advocacia Criminal
(Foto: Reprodução) 1. Não mentir para o cliente e nem para a família dele. 2. Não prometer resultados. A Advocacia Criminal é profissão de meio e não de fim. 3. Respeitar seu escritório, o seu ambiente de trabalho. 4. Ame o trabalho e não o dinheiro. 5. Não desista do primeiro NÃO.6. Seja paciente é […]
Dicas Jurídicas: Testemunha
(Foto: Reprodução) Você só será testemunha de um fato ou acontecimento se você quiser. Mesmo que você tenha provas ou tenha vivenciado alguma situação ninguém pode obrigar você a prestar depoimento nem mesmo um agente de segurança pública, pois neste caso poderá configurar abuso de autoridade. No entanto, se você for notificado ou intimado a […]
Dicas Jurídicas: Advocacia Criminal
(Foto: Reprodução) Confira as dicas da Dra. Viviane Pinheiro para entrar na Advocacia Criminal. (Vídeo: Reprodução)
Dicas Jurídicas: O que acontece quando você foi preso e não tem dinheiro para pagar a fiança?
(Foto: Reprodução) Em crimes cuja pena não ultrapassa 04 anos, o Delegado pode arbitrar fiança na Delegacia. Os demais, somente poderá ser arbitrada pelo juiz, após comunicação da prisão em flagrante. Caso não tinha condições de pagar a fiança, o que vai fazer? Ficar preso? Na Delegacia o próprio Delegado ao verificar a falta de […]
Dicas Jurídicas: Maus tratos de Animais/Ataque/Crimes
(Foto: Reprodução) Um assunto que está presente cotidianamente em nossos noticiários, redes socias, se trata de maus tratos de animais, ataques de animais muitas vezes incitados a violência por seus donos e as respectivas responsabilidades criminais. Com isso, venho trazendo algumas situações em que as vítimas desses ataques podem isentar-se de punição criminal, caso ocorra […]
Dicas Jurídicas: com a Dra. Viviane Pinheiro
Foto: Reprodução Confira as dicas da conceituada Advogada Criminalista Dra. Viviane Pinheiro. Vídeo: Reprodução
Dicas Jurídicas: O que não fazer em uma abordagem policial?
Foto: Reprodução A polícia está autorizada a fazer abordagem em locais públicos e abertos de qualquer pessoa, desde que haja indícios de existência de crime incluindo a revista pessoal e de objetos. A revista em objetos do abordado será acompanhada pelo revistado. É importante sempre portar documentos de identificação, pois muitas vezes, a abordagem se […]
Histórico da conceituada Advogada Criminalista Dra. Viviane Pinheiro
Foto: Reprodução Viviane Pinheiro, Advogada Criminalista. Formada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, filha do jornalista Sobralense Aloisio Paiva (in memorian), chegou em Sobral em 2001. Logo em 2002 foi contratada pela Penitenciária Industrial Regional de Sobral. Escrevia artigos jurídicos, participava de diversas comissões da OAB, ganhou visibilidade sendo destaque na comissão de direitos […]
Dicas Jurídicas: Policiais já tentaram entrar em sua residência sem apresentação de mandado de busca e apreensão? Veja o que fazer neste caso.
Foto: Reprodução Vários são os relatos de moradores de que mesmo sem o seu consentimento, policiais adentram a residência e fazem buscas abusivas sem qualquer autorização judicial. Ninguém pode entrar na residência do morador sem seu consentimento ou através de mandado judicial. Devido a esses abusos cometidos os Ministros do STJ recentemente decidiram que os […]
Dicas Jurídicas: Revista pessoal realizada por seguranças particulares é ilegal!
Foto: Reprodução A revista pessoal só pode ser realizada por autoridades policiais e judiciais e seus agentes públicos que estão autorizados a realizar busca domiciliar e revista pessoal. Seguranças particulares prestando serviços em lojas, supermercados etc… não podem fazer revista pessoal sob pena de responderem criminalmente. Portanto, toda prova obtida por meio dessa revista pessoal […]
Dicas Jurídicas: Posso ser preso ao me recusar a informar a senha de desbloqueio do meu celular à policia?
Foto: Reprodução Ninguém é obrigado a fornecer a senha do seu celular a policia em eventual abordagem ou blitz. Recentemente, os Ministros do STJ decidiram, por unanimidade, em Habeas Corpus Nº 89.98, que o acesso a conversa no whatsapp não autorizado pelo proprietário e sem pedido de autorização da justiça, para obtenção de provas, é […]
Dicas Jurídicas: Lei 12.984/14
Foto: Reprodução Constitui crime punível com reclusão, de 01 a 04 anos, e multa, descriminar o portador do HIV e o doente de AIDS, em razão da sua condição.
Mensagem pelo Dia da Mulher da Dra. Viviane Pinheiro
Foto: Reprodução Feliz Dia Internacional das Mulheres! Mulheres livres, belas, amadas, mães, profissionais e todas aquelas que lutam diariamente por um mundo melhor!! Parabéns para todas nós!
